Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 125/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 97
- Página
- 109
Despacho
Relação nº 125/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA.
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Alexandre Borges Bernardes 830542/2019 48054.830542/2019-29 4780/2021 MA
Francisco Gonçalves de Paula 831483/2019 48054.831483/2019-14 4476/2022 MG
Julio Magalhães Moraes 833700/2013 48403.833700/2013-08 4205/2022 MG
Julio Magalhães Moraes 830242/2017 48403.830242/2017-71 4210/2022 MG
Marcos Antônio dos Santos 830642/2020 48054.830642/2020-99 5255/2021 MG
Mineradora Nossa Senhora da Ajuda Ltda EPP 831632/2019 48054.831632/2019-37 4480/2022 MG
NSPS MINERAÇÃO LTDA 830381/2019 48054.830381/2019-73 4964/2021 MG.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 23/05/2023, p. 109