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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
128
Página
97

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    "Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda." 860494/2020 48061.860494/2020-48 3231/2021 GO

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 175/2023

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

"Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda." 860494/2020 48061.860494/2020-48 3231/2021 GO

"Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda." 860495/2020 48061.860495/2020-92 3232/2021 GO

"Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda." 860492/2020 48061.860492/2020-59 3229/2021 GO

"Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda." 860493/2020 48061.860493/2020-01 3230/2021 GO

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 833004/2013 48403.833004/2013-93 4370/2021 MG

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 833003/2013 48403.833003/2013-49 4369/2021 MG

Rio dos Mangues Mineração Ltda 864027/2014 48417.864027/2014-71 504/2021 TO

Robert kennedy de Lacerda 848104/2020 48070.848104/2020-52 7535/2021 RN

Vectore Exploração Mineral Ltda 860047/2017 48406.860047/2017-45 3080/2021 GO

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 128, 07/07/2023, p. 97

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