Processo minerário
833.004/2013
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 118, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 17/01/2020
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DESPACHO Nº 2.825, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 09/10/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 24/03/2021
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826.023/2021-INSTITUTO AGUA E TERRA — página do DOU de 06/10/2021
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Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de — página do DOU de 02/08/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 07/07/2023
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ALVARÁ Nº 5.461, DE 18 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 19/07/2023
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Portaria de — página do DOU de 19/07/2023
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SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS — página do DOU de 30/01/2025
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