Processo minerário

833.004/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/10/2025 Seção 1

   Relação nº 512/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1424/2025 - R$ 127,26

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2. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 487/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1272/2025 - R$ 118,50

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3. 30/01/2025 Seção 1

   Relação nº 34/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.916/2025 - R$ 5.220,25

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4. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 205/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.247/2023 - R$ 9.669,07

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5. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 208/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.246/2023 - R$ 103,43

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6. 07/07/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 02/08/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 154

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8. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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9. 24/03/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 97

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10. 09/10/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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11. 17/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 88

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