Despacho · Relação nº 159/2023

Despacho

Relação nº 159/2023

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

003.275/1965-MINERAL SERVICE LTDA- Requerimento de Lavra - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários constante na planilha referentes aos requerimentos de lavra, de titularidade da Mineral Service Ltda-CNPJ:21.473.020/0001-50, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

003.276/1965-MINERAL SERVICE LTDA- Requerimento de Lavra - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários constante na planilha referentes aos requerimentos de lavra, de titularidade da Mineral Service Ltda-CNPJ:21.473.020/0001-50, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

003.277/1965-MINERAL SERVICE LTDA- Requerimento de Lavra - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários constante na planilha referentes aos requerimentos de lavra, de titularidade da Mineral Service Ltda-CNPJ:21.473.020/0001-50, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

806.106/1968-MINERAL SERVICE LTDA- Requerimento de Lavra - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários constante na planilha referentes aos requerimentos de lavra, de titularidade da Mineral Service Ltda-CNPJ:21.473.020/0001-50, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

806.107/1968-MINERAL SERVICE LTDA- Requerimento de Lavra - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários constante na planilha referentes aos requerimentos de lavra, de titularidade da Mineral Service Ltda-CNPJ:21.473.020/0001-50, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

806.108/1968-MINERAL SERVICE LTDA- Requerimento de Lavra - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários constante na planilha referentes aos requerimentos de lavra, de titularidade da Mineral Service Ltda-CNPJ:21.473.020/0001-50, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

824.873/1971-MINERAL SERVICE LTDA- Requerimento de Lavra - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários constante na planilha referentes aos requerimentos de lavra, de titularidade da Mineral Service Ltda-CNPJ:21.473.020/0001-50, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

868.302/2010-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 8841/2017 - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários constante na planilha referentes a Portaria de Lavra, e Alvará de Pesquisa, de titularidade da MMX Corumbá Mineração S A Em Recuperação Judicial-CNPJ:07.557.381/0001-53, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

004.084/1958-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- Portaria nº 613/1981 - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários constante na planilha referentes a Portaria de Lavra, e Alvará de Pesquisa, de titularidade da MMX Corumbá Mineração S A Em Recuperação Judicial-CNPJ:07.557.381/0001-53, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

868.046/2005-EIKE FUHRKEN BATISTA- Requerimento de Lavra - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários dos processos constante na planilha referentes a Portaria de Lavra, e Alvará de Pesquisa, de titularidade de EIKE FUHRKEN BATISTA-CPF:664.976.807-30, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

868.090/2005-EIKE FUHRKEN BATISTA- Direito de Requerer a Lavra - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários dos processos constante na planilha referentes a Portaria de Lavra, e Alvará de Pesquisa, de titularidade de EIKE FUHRKEN BATISTA-CPF:664.976.807-30, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

868.126/2005-EIKE FUHRKEN BATISTA- Alvará de Pesquisa nº 2232/2005 - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários dos processos constante na planilha referentes a Portaria de Lavra, e Alvará de Pesquisa, de titularidade de EIKE FUHRKEN BATISTA-CPF:664.976.807-30, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

807.200/1971-LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES- Requerimento de Lavra-acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade para transferência ou cessão de direitos minerários a terceiros constante na planilha referente ao Requerente de Lavra, de titularidade por LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES-CPF: 002.108.118-20, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0405866-57.2016.8.19.0001, Ofício nº 773/2023/OF, emitido em 03.08.2023, pelo Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Comarca da Capital Cartório da 4ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

LIA FERNANDES

Superintendente Substituta