Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 193
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
ANTONIO FERNANDO ALVES DA SILVA 840136/2020 48058.940070/2022-87 4351/2022 PE
Ver no texto do ato
despacho
Relação nº 279/2023
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ANTONIO FERNANDO ALVES DA SILVA 840136/2020 48058.940070/2022-87 4351/2022 PE
Edgar Baldin Junior 826313/2019 48069.926546/2020-86 8598/2020 PR
F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA 871753/2014 48062.974129/2022-71 610/18 BA
Inframinas Investimentos e Participações Ltda 831609/2014 48054.934007/2020-80 8499/2020 MG
Julio Cezar Portugal Valente 896240/2020 48076.996545/2021-91 6933/2021 ES
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 193, 09/10/2023, p. 69