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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 333/2023

Seção
1
Data
Edição
218
Página
61

Despacho

Relação nº 333/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 860584/19 - Not.146/2023 - R$ 7.687,15

Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860427/19 - Not.142/2023 - R$ 1.334,71, 860025/19 - Not.148/2023 - R$ 2.737,42

Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 - Not.152/2023 - R$ 10.531,60

Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - Not.150/2023 - R$ 10.412,37, 860751/19 - Not.154/2023 - R$ 10.311,98, 860752/19 - Not.156/2023 - R$ 10.410,02

Leonardo Alves Martins - 860010/20 - Not.162/2023 - R$ 3.771,36

Lucas Marques Ferreira - 860437/19 - Not.144/2023 - R$ 3.712,63

Michel Rodrigo Rambo - 860587/19 - Not.160/2023 - R$ 7.439,56, 860588/19 - Not.164/2023 - R$ 8.461,67

Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - Not.166/2023 - R$ 10.318,66

Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860361/19 - Not.138/2023 - R$ 10.342,90, 860362/19 - Not.140/2023 - R$ 9.761,28

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 17/11/2023, p. 61

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