Processo minerário

860.427/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/11/2023 Seção 1

   Relação nº 127/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°1498/2023

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2. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 333/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.142/2023 - R$ 1.334,71

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3. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 326/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.143/2023 - R$ 10.750,98

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4. 16/10/2023 Seção 1

   Relação nº 106/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1498/2023

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5. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 38/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.22/2023 - R$ 10.242,91

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6. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 14/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) · p. 124

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8. 22/09/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 96

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9. 21/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 189

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10. 11/08/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 62

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11. 20/05/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 197

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12. 21/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 204

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13. 15/09/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 87

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14. 29/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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