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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

Despacho · Relação nº 71/2023

Seção
1
Data
Edição
235
Página
136

Seu processo neste ato

  • Relação nº 71/2023

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

    800.178/2023 — DANIEL CORREA LEAL

    OF. N°42750/2023/SEOUT-CE/ANM.

    RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 71/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

800.026/2022-FRANCISCA YARA ALVES CAVALCANTE

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

800.026/2022-FRANCISCA YARA ALVES CAVALCANTE

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

800.188/2023-JUCIMAR EVANGELISTA DE SOUSA- Cessionário:JUCIMAR EVANGELISTA DE SOUSA ME- CPF ou CNPJ 43.306.079/0001-96- Alvará n°3143/2023.

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

800.274/1993-CEBRITA CEARA BRITAGEM LTDA- Portaria de Lavra nº 45/2014- Cessionário:PEDREIRA NATASHA LTDA.- CNPJ nº 06.051.717/0001-49.

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

800.657/2013-JOSÉ ARIMAR DO NASCIMENTO ME- Cessionário:JE DA SILVEIRA NETO CRUSTÁCEOS- CNPJ 24.385.713/0001-89- Registro de Licença N° 1418/2014-DNPM/CE- Vencimento da Licença: 08/11/2024.

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

800.158/2020-ALAN DAVID VASCONCELOS ARAUJO EIRELI- Registro de Licença N° 39/2021 - ANM/CE - Vencimento em 27/06/2024.

Fase de Requerimento de Lavra

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

800.229/2004-CEARÁ STONES INDUÚSTRIA EXTRATIVA LTDA.

Não conhece requerimento protocolizado(1057)

800.165/2017-LABELLA MINERACAO LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

800.276/2023-CM COMERCIO E SERVIÇOS DE BRITAGEM LTDA

800.325/2023-ANCELMO MATIAS NETO

800.092/2023-FRANCISCO JUSCELINO SAMPAIO

800.894/2023-SPA RIACHO SECO COMERCIO E SERVICO LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

800.106/2023-JB MINERACAO LTDA-OF. N°42171/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.141/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°42306/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.140/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°42339/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.025/2023-MARS MINES BRASIL LTDA-OF. N°42099/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.075/2023-CD STONE LTDA-OF. N°42098/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.065/2023-NATUFOS FERTILIZANTES INDUSTRIAL LTDA-OF. N°42096/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.054/2023-MURION MINERACAO LTDA-OF. N°42094/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.142/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°42329/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.054/2023-MURION MINERACAO LTDA-OF. N°42094/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.891/2022-M. MOULAO MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°41676/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.173/2023-DANIEL CORREA LEAL-OF. N°42723/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.175/2023-DANIEL CORREA LEAL-OF. N°42725/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.178/2023-DANIEL CORREA LEAL-OF. N°42750/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.209/2023-ANTONIO MARIANO ALVES DA SILVA-OF. N°42797/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.211/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-OF. N°42801/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.212/2023-RINNO PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-OF. N°42804/2023/SEOUT-CE/ANM.

800.290/2023-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-OF. N°42926/2023/SEOUT-CE/ANM.

RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA

Gerente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 235, 12/12/2023, p. 136

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