Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 4/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 13
- Página
- 36
Seu processo neste ato
-
Relação nº 4/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
802.239/1978
Exequente: José Maria Estrao e Outros. - CPF ou CNPJ
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA, Superintendente Substituto
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 4/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: José Maria Estrao e Outros. - CPF ou CNPJ - Processo nº 802.239/1978 - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Requerimento de Lavra Nº /por determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, de titularidade de Mineração Vila Nova Ltda - CNPJ: 02.008.461/0001-36, conforme Decisão Judicial proferida nos autos do Processo 0000872-85.2016.5.08.0202,expedido em 16.09.2021, pelo Juiz de Direito Dr. Ney Stany Morais Maranhão, Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP.
Exequente: José Maria Estrao e Outros. - CPF ou CNPJ - Processo nº 807.701/1975 - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Portaria de Lavra Nº 1126/1983 - por determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, de titularidade de Mineração Vila Nova Ltda - CNPJ: 02.008.461/0001-36, conforme Decisão Judicial proferida nos autos do Processo 0000872-85.2016.5.08.0202,expedido em 16.09.2021, pelo Juiz de Direito Dr. Ney Stany Morais Maranhão, Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP.
Exequente: José Maria Estrao e Outros. - CPF ou CNPJ - Processo nº 851.211/1980 - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Portaria de Lavra Nº 465/1992 - por determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, de titularidade de Mineração Vila Nova Ltda - CNPJ: 02.008.461/0001-36, conforme Decisão Judicial proferida nos autos do Processo 0000872-85.2016.5.08.0202,expedido em 16.09.2021, pelo Juiz de Direito Dr. Ney Stany Morais Maranhão, Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP.
Exequente: José Maria Estrao e Outros. - CPF ou CNPJ - Processo nº 858.083/2004 - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 861/2008 - por determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, de titularidade de Mineração Vila Nova Ltda - CNPJ: 02.008.461/0001-36, conforme Decisão Judicial proferida nos autos do Processo 0000872-85.2016.5.08.0202,expedido em 16.09.2021, pelo Juiz de Direito Dr. Ney Stany Morais Maranhão, Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 18/01/2024, p. 36