Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 14/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 28
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Relação nº 14/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
806.119/2010
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 14/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
806.119/2010-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Requerimento de Lavra-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São Paulo.
806.191/2007-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Requerimento de Lavra-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São Paulo.
864.414/2006-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Requerimento de Lavra-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São Paulo.
806.118/2010-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Portaria de Lavra n nº 318/2016-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São Paulo.
806.120/2010-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Portaria de Lavra n nº 317/2016-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São Paulo.
803.801/2008-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Alvará de Pesquisa nº 2.246/2009-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São Paulo.
803.745/2008-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Alvará de Pesquisa nº 1.5847-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São Paulo.
864.222/2012-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA- Alvará de Pesquisa nº 861/2018-Exequente: Votorantim S.A - ("VSA") - CNPJ: 03.407.049/0001-51,acolhendo determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos processos de requerimento de lavra, concessão de lavra e, alvará de Pesquisa, de titularidade da Mineração Vale do Araguaia Ltda - MVA - CNPJ: 00.334.681/0001-24, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo Processo nº1114944-28.2019.8.26.0100, expedido em 20.03.2023 pelo pelo Dr. Douglas Iecco Ravacci, Juiz de Direito do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comarca de São Paulo Foro Central Cível - 33ª Vara Cível do Estado de São Paulo.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 08/02/2024, p. 66