Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
despacho · Relação nº 23/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 41
- Página
- 46
Seu processo neste ato
-
Relação nº 23/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
896.202/2007 — MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA
Alvara de Pesquisa n 5.348/2009-acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro da Inalienabilidade dos Direitos Minerários processos de Alvará de Pesquisa, Requerimento de Lavra e Portaria de Lavra, de titularidade de Monte Sião Granitos Imp. E Exp. Ltda - CNPJ: 04.212.081/0001-44, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0006620-93.2009.8.08.0008,expedido em 30.10.2023 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Bruno Fritoli de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espirito Santo.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
despacho
Relação nº 23/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934).
Exequente: Espólio de Sebastião Ferreira Maia - CPF ou CNPJ - Processo nº 800.129/1976 - ITÁGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Portaria de Lavra Nº 835/1982-Executado: Eron Alves de Oliveira-por determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, à margem da Portaria de Lavra de Lavra, de titularidade de Itaguá Aguas Minerais Indústria e Comércio Ltda - CNPJ: 45.500.824/0001-69, conforme Decisão Judicial proferida aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Cidade e Comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, em trâmite na 29ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, expedido pela MM.ª Juíza Drª Daniela Dejuste de Paula, nos autos do Processo 0071049-44.2013.8.0100.
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
896.202/2007-MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA- Alvara de Pesquisa n 5.348/2009-acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro da Inalienabilidade dos Direitos Minerários processos de Alvará de Pesquisa, Requerimento de Lavra e Portaria de Lavra, de titularidade de Monte Sião Granitos Imp. E Exp. Ltda - CNPJ: 04.212.081/0001-44, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0006620-93.2009.8.08.0008,expedido em 30.10.2023 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Bruno Fritoli de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espirito Santo.
896.403/2001-MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA- Portaria de Lavra n 127/2005-acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro da Inalienabilidade dos Direitos Minerários processos de Alvará de Pesquisa, Requerimento de Lavra e Portaria de Lavra, de titularidade de Monte Sião Granitos Imp. E Exp. Ltda - CNPJ: 04.212.081/0001-44, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0006620-93.2009.8.08.0008,expedido em 30.10.2023 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Bruno Fritoli de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espirito Santo.
896.530/2007-MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA- Requerimento de Lavra- acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro da Inalienabilidade dos Direitos Minerários processos de Alvará de Pesquisa, Requerimento de Lavra e Portaria de Lavra, de titularidade de Monte Sião Granitos Imp. E Exp. Ltda - CNPJ: 04.212.081/0001-44, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0006620-93.2009.8.08.0008,expedido em 30.10.2023 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Bruno Fritoli de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espirito Santo.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 29/02/2024, p. 46