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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

despacho · Relação nº 23/2024

Seção
1
Data
Edição
41
Página
46

Seu processo neste ato

  • Relação nº 23/2024

    Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

    896.530/2007

    JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente

    Ver no texto do ato

despacho

Relação nº 23/2024

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934).

Exequente: Espólio de Sebastião Ferreira Maia - CPF ou CNPJ - Processo nº 800.129/1976 - ITÁGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Portaria de Lavra Nº 835/1982-Executado: Eron Alves de Oliveira-por determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, à margem da Portaria de Lavra de Lavra, de titularidade de Itaguá Aguas Minerais Indústria e Comércio Ltda - CNPJ: 45.500.824/0001-69, conforme Decisão Judicial proferida aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Cidade e Comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, em trâmite na 29ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, expedido pela MM.ª Juíza Drª Daniela Dejuste de Paula, nos autos do Processo 0071049-44.2013.8.0100.

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

896.202/2007-MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA- Alvara de Pesquisa n 5.348/2009-acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro da Inalienabilidade dos Direitos Minerários processos de Alvará de Pesquisa, Requerimento de Lavra e Portaria de Lavra, de titularidade de Monte Sião Granitos Imp. E Exp. Ltda - CNPJ: 04.212.081/0001-44, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0006620-93.2009.8.08.0008,expedido em 30.10.2023 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Bruno Fritoli de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espirito Santo.

896.403/2001-MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA- Portaria de Lavra n 127/2005-acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro da Inalienabilidade dos Direitos Minerários processos de Alvará de Pesquisa, Requerimento de Lavra e Portaria de Lavra, de titularidade de Monte Sião Granitos Imp. E Exp. Ltda - CNPJ: 04.212.081/0001-44, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0006620-93.2009.8.08.0008,expedido em 30.10.2023 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Bruno Fritoli de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espirito Santo.

896.530/2007-MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA- Requerimento de Lavra- acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro da Inalienabilidade dos Direitos Minerários processos de Alvará de Pesquisa, Requerimento de Lavra e Portaria de Lavra, de titularidade de Monte Sião Granitos Imp. E Exp. Ltda - CNPJ: 04.212.081/0001-44, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 0006620-93.2009.8.08.0008,expedido em 30.10.2023 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Bruno Fritoli de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espirito Santo.

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 29/02/2024, p. 46

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