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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 25/2024

Seção
1
Data
Edição
60
Página
74

Despacho

Relação nº 25/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

864.141/2021-LEONARDO MOREIRA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

864.536/2021-ALICERIO LUIZ CORREA- Cessionário:Vankat Mining Ltda- CPF ou CNPJ 53.832.772/0001-56- Alvará n°2781/2022

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

864.052/2019-PEDREIRA 2000 LTDA- Cessionário:L G A Pedreira Ltda- CNPJ 50.399.887.0001-00- Registro de Licença N° 20/2019- Vencimento da Licença: 01/12/2025

864.251/2010-PEDREIRA 2000 LTDA- Cessionário:L G A Pedreira Ltda- CNPJ 50.399.887.0001-00- Registro de Licença N° 41/2010- Vencimento da Licença: 01/12/2025

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

864.083/2006-AURA ALMAS MINERACAO S.A.-OF. N°8/2019/SEFAM - TO/GER - TO-60 (sessenta) dias

860.373/1988-AURA ALMAS MINERACAO S.A.-OF. N°11/2019/SEFAM - TO/GER - TO-60 (sessenta) dias

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 60, 27/03/2024, p. 74

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