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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

despacho · Relação nº 119/2024

Seção
1
Data
Edição
104
Página
57

despacho

Relação Nº 119/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

David Paiva de Oliveira - 831901/16 - Not.443/2024 - R$ 392,38

Jose Albino de Souza - 831328/18 - Not.464/2024 - R$ 1.385,07

Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830708/19 - Not.447/2024 - R$ 10.623,51, 830707/19 - Not.456/2024 - R$ 10.727,70, 830709/19 - Not.458/2024 - R$ 10.815,22, 830710/19 - Not.460/2024 - R$ 10.640,59

N.ribeiro de Souza - 831226/18 - Not.451/2024 - R$ 1.111,06

Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 830801/09 - Not.453/2024 - R$ 4.130,36

Sul Mineradora Eireli - 832135/15 - Not.466/2024 - R$ 18,53

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 104, 03/06/2024, p. 57

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