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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 199/2024

Seção
1
Data
Edição
139
Página
65

Seu processo neste ato

  • Relação nº 199/2024

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    864343/18 — Wilson Jose de Carvalho

    Not.116/2024 - R$ 20.106,79

    JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 199/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Aldo César de Oliveira - 864047/19 - Not.120/2024 - R$ 1.150,64

Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - Not.96/2024 - R$ 5.220,67

Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - Not.107/2024 - R$ 1.784,24

Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - Not.98/2024 - R$ 36.553,19

Marcos Antonio de Oliveira - 864087/19 - Not.124/2024 - R$ 298,38

Mauricio Marcio Marins - 864001/19 - Not.118/2024 - R$ 12.670,83

Ozeias Luiz Pereira - 864335/18 - Not.110/2024 - R$ 10.576,68, 864336/18 - Not.112/2024 - R$ 10.298,06, 864337/18 - Not.114/2024 - R$ 6.725,11, 864334/18 - Not.122/2024 - R$ 10.063,15

Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 - Not.103/2024 - R$ 53.037,46, 864202/19 - Not.130/2024 - R$ 48.507,21

Physical Extracao IND. e COM. de Minerios Ltda - 864177/10 - Not.94/2024 - R$ 15.144,42

Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 864196/19 - Not.128/2024 - R$ 24.429,48

Watva Engenharia e Inovação Ltda - 864137/17 - Not.101/2024 - R$ 9.127,06

Welington Benedito Leite - 864121/20 - Not.105/2024 - R$ 575,45, 864122/20 - Not.126/2024 - R$ 10.853,87

Wilson Jose de Carvalho - 864343/18 - Not.116/2024 - R$ 20.106,79

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Substituta

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 22/07/2024, p. 65

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