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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho Relação nº 160/2024

Seção
1
Data
Edição
139
Página
61

4 processos · 2 decisões

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração

Código ANM 608

Fase de Requerimento de Lavra

Retificação de despacho

Código ANM 1388

  • 815.120/2011

    GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Publicado DOU de 17/06/2024, Relação n° 134/2024, Seção I, pág. - Onde se lê: "Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização", Leia-se:" Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização"

JESSE OTTO FREITAS Gerente

Despacho

Relação nº 160/2024

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração(608)

815.314/2004-Mineração Veiga Ltda- AI N°709/2015

815.219/2003-Mineração Veiga Ltda- AI N°815.219/2003

815.750/2004-Mineração Veiga Ltda- AI N°707/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Retificação de despacho(1388)

815.120/2011-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Publicado DOU de 17/06/2024, Relação n° 134/2024, Seção I, pág. - Onde se lê: "Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização", Leia-se:" Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização"

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 22/07/2024, p. 61

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