Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 206/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 144
- Página
- 91
DESPACHO
Relação nº 206/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.606/2024 - R$ 1.549,57
Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.586/2024 - R$ 276,02
Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.566/2024 - R$ 6,45
Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.579/2024 - R$ 470,03
Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - 871627/16 - Not.593/2024 - R$ 6.187,18
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871384/19 - Not.564/2024 - R$ 5.630,51, 871582/19 - Not.577/2024 - R$ 82,01, 871568/19 - Not.591/2024 - R$ 10.740,31
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 29/07/2024, p. 91