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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 247/2024

Seção
1
Data
Edição
154
Página
46

Seu processo neste ato

  • Relação nº 247/2024

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    871.916/2017 — MINERAÇÃO MANGANÊS ZERO AZUL EIRELE ME

    48062.972578/2021-02

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 247/2024

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

AILTON DA SILVA 871.700/2016 48062.972544/2021-18

BMM MINERAÇÃO BELA MINAS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS 870.278/2019 48062.970482/2024-44

Bruna da Conceição Gonçalves 870.075/2018 48062.971066/2021-11

CIDEF DO BRASIL LTDA 832.845/2014 48054.931692/2023-35

Eric Rodrigo Lopes Ribeiro 871.616/2018 48062.970875/2022-96

Falcon Metais Ltda 850.181/2018 48059.950218/2024-43

GRANTO LTDA ME 806.065/2018 48078.906019/2023-99

LASTRA MINERAÇÃO LTDA 871.890/2018 48062.972122/2022-15

Lazaro Antonio da Costa 860.471/2020 48061.961285/2023-63

MANOEL DE ALMEIDA SILVA 871.908/2018 48062.970919/2022-88

Marcio Ribeiro De Almeida 840.150/2020 48058.940090/2023-39

Marmoreal Industria Comercio Importação e Exportação de Marmores e Granitos Ltda 870.333/2018 48062.970860/2022-28

MINERACAO ECO BRASIL GRANITOS LTDA 870.763/2018 48062.971406/2022-94

MINERAÇÃO MANGANÊS ZERO AZUL EIRELE ME 871.916/2017 48062.972578/2021-02

Mineração Millenium Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda 870.976/2013 48062.973102/2021-81

Minerall Comercio e Exportacao Ltda 870.003/2020 48062.973172/2021-39

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 840.168/2020 48058.940071/2023-11

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848.165/2020 48070.948096/2023-96

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848.173/2020 48070.948100/2023-16

Onezimo Lessa de Caldas 890.117/2020 48064.990181/2023-36

ORESTES CAMPOS DELL´ORTO 870.312/2001 48062.970839/2022-22

Rogério Ferraz Batista 870.598/2020 48062.973191/2021-65

SÉRGIO LAMOUNIER 870.855/1991 48062.972537/2021-16

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 12/08/2024, p. 46

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