Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 46
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
DANIEL SEABRA DE SOUZA EIRELI 830010/2021 48054.933327/2021-01 4635/2021 MG
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 250/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AREAL CENTRAL LTDA 830576/2021 48054.933438/2021-18 5363/2021 MG
DANELLO & SILVA LTDA 803024/2020 48077.903198/2021-51 7374/2021 PI
DANIEL SEABRA DE SOUZA EIRELI 830010/2021 48054.933327/2021-01 4635/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830344/2021 48054.933392/2021-29 5339/2021 MG
EXTRATIVA 3. I. EIRELI 830686/2021 48054.933441/2021-23 5369/2021 MG
Flavia Maria de Oliveira Andrade 830465/2021 48054.933318/2022-93 5130/2022 MG
G5 AGROPECUARIA LTDA. 830836/2021 48054.933444/2021-67 5374/2021 MG
JOAO EDSON DE SOUZA 830828/2021 48054.933442/2021-78 5370/2021 MG
Mario Luís Evaristo pimenta 830462/2021 48054.933400/2021-37 5355/2021 MG
Matheus Paula Fialho De Carvalho 830605/2021 48054.933032/2021-27 4312/2021 MG
SILVA & JUNQUEIRA LTDA 803080/2020 48077.903142/2022-87 1431/2024 PI
UMBERTO MELO FAGUNDES 832737/2021 48054.932103/2022-55 4158/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 12/08/2024, p. 46