Processo minerário
830.828/2021
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/06/2021 e 26/03/2026. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64 (ato 2 de 2 nesta data)
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Relação nº 512/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.1437/2025 - R$ 3.232,96
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- Seção 1
Relação nº 65/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
48054.933442/2021-78 5370/2021 MG
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Alvará nº 4.404, de 22 de JUNHO de 2021
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