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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 193/2024

Seção
1
Data
Edição
172
Página
54

Despacho

Relação nº 193/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.752/2012-ALEGRANZA MINERACAO S/A-OF. N°35529/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.153/2001-HOTUSC HOTÉIS DE TURISMO SANTA CATARINA LTDA-OF. N°34980/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.750/2002-BRIFORT COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Registro de Licença N° 1182/2003 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 10/07/2025

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.591/2011-RG & RG COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-OF. N°35063/2024/DIOUT-SC/ANM

815.771/2015-RG & RG COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-OF. N°35025/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

815.061/2024-SILIMAR FODI FURLANI

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 05/09/2024, p. 54

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