Processo minerário

815.153/2001

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1. 24/10/2025 Seção 1

   Página 242 do DOU de 24/10/2025 — Seção 1

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2. 24/10/2025 Seção 1

   Relação nº 251/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°35420/2025/DIVFIS-SC/ANM

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3. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 193/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°34980/2024/DIFIS-SC/ANM

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4. 05/12/2018 Seção 1

   PORTARIA Nº 201/SGM, DE 4 DE DEZEMEBRO DE 2018

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5. 23/03/2016 Seção 1

   Página 85 do DOU de 23/03/2016 — Seção 1

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6. 23/03/2016 Seção 1

   Relação nº 42/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Torna sem efeito exigência (659)

     OF. N°1041/2016-DOU de 14/03/2016 (Relação nº 36/2016)

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7. 14/03/2016 Seção 1

   Relação nº 36/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°1041/2016

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8. 23/12/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 16/12/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 22/04/2015 Seção 1

    Página 63 do DOU de 22/04/2015 — Seção 1

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11. 20/02/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 03/05/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 14/05/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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