Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 364/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 177
- Página
- 53
Despacho
Relação nº 364/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI 870933/2019 48062.970411/2020-18 7769/2020 BA
ESSENCIS ECOSSISTEMA LTDA 820142/2021 48053.920367/2022-76 3453/2022 SP
Luiz Carlos Bezerra Olaria ME 820024/1998 48053.920236/2022-99 3025/2022 SP
MUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870930/2019 48062.970410/2020-73 7752/2020 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2024, p. 53