Processo minerário

870.930/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/07/2026 Seção 1

   Relação nº 400/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

     48062.970664/2021-72

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2. 03/07/2026 Seção 1

   Relação nº 401/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)

     48062.970664/2021-72

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3. 12/09/2024 Seção 1

   Relação nº 364/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

     48062.970410/2020-73 7752/2020 BA

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4. 07/06/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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5. 24/05/2024 Seção 1

   despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 3 nesta data)

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6. 24/05/2024 Seção 1

   despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 3 nesta data)

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7. 24/05/2024 Seção 1

   despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 3 de 3 nesta data)

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8. 03/05/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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9. 02/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 149

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10. 02/09/2022 Seção 1

    Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 150

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11. 10/08/2022 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 290 (ato 1 de 2 nesta data)

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12. 10/08/2022 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 290 (ato 2 de 2 nesta data)

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13. 17/05/2022 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 106

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14. 24/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 119

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15. 22/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 75

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16. 21/02/2022 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 65

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17. 09/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 377

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18. 15/10/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 93

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19. 27/11/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 171

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20. 13/12/2019 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 106

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