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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 392/2024

Seção
1
Data
Edição
181
Página
66

Seu processo neste ato

  • Relação nº 392/2024

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

    866419/2021 — OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA

    48068.866419/2021-10 1018/2022 MT

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 392/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Britagem Sao Lucas Ltda 831120/2021 48054.831120/2021-95 4023/2022 MG

HELCIO CARNEIRO PINTO 830975/2021 48054.830975/2021-07 4049/2022 MG

LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826180/2019 48069.826180/2019-11 4201/2021 PR

LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826196/2019 48069.826196/2019-15 4281/2021 PR

MWG MINERAÇÃO LTDA. 831436/2015 48403.831436/2015-21 4582/2022 MG

OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTD 850391/2021 48059.850391/2021-08 1397/2022 PA

OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 866419/2021 48068.866419/2021-10 1018/2022 MT

OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 850392/2021 48059.850392/2021-44 1398/2022 PA

SILNOR MINERACAO S.A. 870376/2021 48062.870376/2021-19 5891/2021 BA

TM EXPORTACAO E EXTRACAO DE MINERIO LTDA 850580/2020 48059.850580/2020-91 2407/2022 PA

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 181, 18/09/2024, p. 66

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