Processo minerário

826.180/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/09/2025 Seção 1

   Relação nº 440/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.226/2025 - R$ 12.668,39

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2. 29/08/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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3. 26/02/2025 Seção 1

   Relação nº 105/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.175/2025 - R$ 11.342,59

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4. 30/01/2025 Seção 1

   Relação nº 21/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.134/2024 - R$ 11.315,52

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5. 01/11/2024 Seção 1

   Relação nº 478/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.135/2024 - R$ 5.602,25

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6. 11/10/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 18/09/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 18/09/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 18/09/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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10. 24/11/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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11. 06/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 61

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12. 20/09/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 104

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13. 27/11/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Desenvolvimento da Mineração · p. 173

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14. 27/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 50

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