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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

Despacho · Relação nº 21/2024

Seção
1
Data
Edição
183
Página
100

Seu processo neste ato

  • Relação nº 21/2024

    Fase de Concessão de Lavra

    Despacho publicado: (2745)

    930.641/1989

    LUIZ PANIAGO NEVES, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 21/2024

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado:(2745)

Barragem Rio do Peixe - 930.641/1989 - VALE S.A. - Defiro o pedido de dispensa da obrigação de cumprir o estabelecido na Resolução ANM 95/2022 em seu artigo 18° : elaboração de RPSB quando houver modificação na classificação dos rejeitos depositados na barragem de mineração.

Dique 3 - 808.515/1973 - PEDREIRA SARGON LTDA - Indefiro o pedido de dispensa de monitoramento ativo previsto na alínea 'd', inciso VIII, do art. 2º da Resolução ANM n° 95/2022.

Barragem Forquilha IV - 930.925/2005 - VALE S.A. - Indefiro o pedido de dispensa de cumprimento de exigência 01 da Notificação Nº 01/2024 SEFBM-C/COPGBM-C/SBM-ANM

Barragem Mosquito - 930.150/1983 - VALE S.A. - Defiro o pedido de dispensa da obrigação de cumprir o estabelecido na resolução 95/2022 em seu artigo 18° (elaboração de RPSB por periodicidade máxima em função do DPA)

LUIZ PANIAGO NEVES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 20/09/2024, p. 100

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