Processo minerário

930.150/1983

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1. 24/07/2026 Seção 1

   Relação nº 19/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

   • Defere requerimento - BARRAGENS (2809)

     DICÃO LESTE - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM - ABA 7

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2. 22/07/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 98

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3. 20/07/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 67

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4. 30/06/2026 Seção 1

   Relação nº 16/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

   • Defere parcialmente requerimento - BARRAGENS (2811)

     BARRAGEM MOSQUITO - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM - ABAS 4 e 7

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5. 23/06/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 62

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6. 09/06/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 169

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7. 26/05/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 77

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8. 11/05/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 91

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9. 06/04/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 82

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10. 06/04/2026 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 84

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11. 18/03/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 77

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12. 06/02/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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13. 29/10/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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14. 03/10/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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15. 01/10/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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16. 30/07/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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17. 25/03/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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18. 18/03/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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19. 20/09/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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20. 23/08/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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21. 04/06/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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22. 08/02/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração (ato 1 de 2 nesta data)

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23. 08/02/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração (ato 2 de 2 nesta data)

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24. 06/02/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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25. 11/01/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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26. 07/08/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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27. 28/07/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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28. 30/03/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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29. 13/12/2022 Seção 1

    Despacho · MG · p. 96

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30. 02/12/2022 Seção 1

    Despacho · MG · p. 203

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31. 04/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 121

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