Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 444/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 198
- Página
- 77
Seu processo neste ato
-
Relação nº 444/2024
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
820.088/2019 — OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS
48053.920828/2021-20
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 444/2024
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
Agroindustrial Camaraí Ltda. 878.090/2018 48074.978010/2020-77
Agroindustrial Camaraí Ltda. 878.091/2018 48074.978011/2020-11
Jose Geraldo da Silva 831.771/2021 48054.933310/2022-27
LAMACO LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 870.686/2018 48062.970164/2020-50
MARCOS ANDRE LEAO SILVA 831.469/2019 48054.932279/2022-15
Mario Luís Evaristo pimenta 830.462/2021 48054.933400/2021-37
OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS 820.088/2019 48053.920828/2021-20
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 198, 11/10/2024, p. 77