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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
228
Página
279

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    "A3 Mineração Exportação e Importação Eireli Me" 871.158/2017 48062.971276/2021-17

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 496/2024

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

"A3 Mineração Exportação e Importação Eireli Me" 871.158/2017 48062.971276/2021-17

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.150/2019 48062.970005/2022-17

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.672/2013 48062.971154/2021-12

Mvt Mineracao Ltda 871.486/2019 48062.973164/2021-92

MWG MINERACAO LTDA 833.685/2010 48054.930879/2024-01

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.568/2019 48062.973169/2021-15

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.559/2019 48062.973167/2021-26

JANDUCI DUTRA FERNANDES

CoordenadoraSubstituta

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 228, 27/11/2024, p. 279

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