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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Paraíba

Despacho · Relação nº 172/2024

Seção
1
Data
Edição
2
Página
356

Despacho

Relação nº 172/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

846.083/2023-FRONTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.-OF. N°51817/2024/NUOUT-PB/ANM

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

846.022/2018-MARCUS VINICIUS FERNANDES DE MELO

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

846.009/2024-RAUL DO NASCIMENTO BEZERRA- Registro de Licença N° 924/2024 - Vencimento em 03/12/2025

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

846.031/2022-KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°50918/2024/NUOUT-PB/ANM

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

846.208/2024-EFICAZ EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 846.289/2024

Titular: PEDREIRA CARNAUBINHA LTDA

Ofício nº: 52143/2024/NUOUT-PB/ANM

Processo nº: 846.289/2024

Titular: PEDREIRA CARNAUBINHA LTDA

Ofício nº: 52144/2024/NUOUT-PB/ANM

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

846.236/2024-MARCUS VINICIUS FERNANDES DE MELO

JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 2, 03/01/2025, p. 356

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