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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Maranhão

Despacho · Relação nº 13/2025

Seção
1
Data
Edição
26
Página
47

Despacho

Relação Nº 13/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

806.053/2024-MINERACAO SFAP LTDA-Alvará N°763/2025

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

806.160/2021-EVONALDO BISPO DE AZEVEDO- Alvará n°2.391/2023 - Cessionario:806.053/2024-MINERAÇÃO SFAP LTDA- CPF ou CNPJ 49.588.950/0001-78

806.060/2023-ARISTEU BRAZ DA VEIGA- Alvará n°4.926/2023 - Cessionario:806.087/2024-CALCÁRIO NSA LTDA- CPF ou CNPJ 55.098.661/0001-93

806.169/2021-EVONALDO BISPO DE AZEVEDO- Alvará n°7.085/2022 - Cessionario:806.061/2024-MINERAÇÃO SFAP LTDA- CPF ou CNPJ 49.588.950/0001-78

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

806.157/2021-EVONALDO BISPO DE AZEVEDO-OF. N°3856/2025

CLAUTON FONSECA SAMPAIO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 26, 06/02/2025, p. 47

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