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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

despacho · Relação nº 37/2025

Seção
1
Data
Edição
27
Página
69

despacho

RELAÇÃO Nº 37/2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

ANDRADE & GARCIA MINERACAO LTDA 864.134/2018 48073.964183/2023-61

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.175/2019 48062.972352/2022-84

BRUNO CHAVES VIOLANTE 870.203/2019 48062.970929/2022-13

Cidef do Brasil Sa 832.845/2014 48054.933740/2022-49

EDCARLOS DIAS PACHECO ME 870.904/2019 48062.971528/2022-81

Izaias Soares de Sousa 864.080/2019 48073.964192/2023-51

Leandro Marcos de Camargo 871.138/2019 48062.971540/2022-95

Marcilio de Matos Rodrigues 830.461/2019 48054.931290/2024-11

Marcos Correia da Silva 864.067/2017 48073.964115/2023-00

Minaoeste Industria Extrativa Ltda 840.122/2019 48058.940059/2023-06

MINERACAO PIETRA LTDA 871.283/2021 48062.973222/2022-69

Mineradora Serra Geral Ltda 860.067/2020 48061.961280/2023-31

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.879/2019 48062.971522/2022-11

Nelson Fernandes Siqueira 880.168/2020 48063.980022/2023-33

Samuel Magno Lima Caires 870.837/2020 48062.973181/2022-19

Thiago de Souza Amorim 870.110/2019 48062.973901/2022-38

TWE MINERACAO EIRELI 870.368/2021 48062.972835/2022-89

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2025, p. 69

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