Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho

Relação nº 175/2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

A T M SABAT MINERIOS EIRELI 850.316/2020 48059.950232/2023-66

"A3 Mineração Exportação e Importação Ltda Me" 870.737/2019 48062.970625/2024-18

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.172/2019 48062.972746/2021-51

BZ MINERACAO LTDA 830.674/2021 48054.931461/2024-11

E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.459/2018 48062.973133/2021-31

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.618/2020 48061.961109/2022-41

Emanuel das Chagas Silva 870.373/2019 48062.970477/2024-31

GIVANILDO FERREIRA GRILO 871.380/2019 48062.971343/2022-76

HUMBERTO MARTIRE POVOA 870.917/2021 48062.973210/2022-34

HUMBERTO MARTIRE POVOA 870.918/2021 48062.973211/2022-89

J Jose de Oliveira Filho Eireli 870.417/2020 48062.973260/2022-11

J Jose de Oliveira Filho Eireli 870.418/2020 48062.973261/2022-66

J. Magneski Eireli Epp 851.091/2018 48059.950227/2024-34

LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.185/2019 48069.926211/2024-91

Marcos Marcelo Goes da Silva 870.324/2020 48062.973181/2021-20

MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 871.082/2018 48062.970217/2022-02

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.306/2019 48062.973153/2021-11

NGM NUCLEO GEOLOGICO E MINERAÇÃO EIRELI 870.640/2019 48062.973088/2022-04

THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 870.778/2019 48062.973122/2022-32

W T Junior ME 830.022/2019 48054.930870/2023-19

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador