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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 191/2025

Seção
1
Data
Edição
86
Página
138

Seu processo neste ato

  • Relação nº 191/2025

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    851.155/2018 — MINERAÇÃO PHENIX GOLDEN LTDA

    48059.950231/2024-01

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 191/2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

AUREA LUIZA BRITO DA SILVA SANTOS 870.704/2019 48062.974051/2022-95

B B DA COSTA EIRELI 848.220/2021 48070.948130/2023-22

C. CARVALHO ARAUJO LICENCIA ENGENHARIA EIRELI 831.678/2020 48054.933564/2022-45

JEFFERSON BISPO DA COSTA 871.412/2020 48062.973254/2021-83

"L. M. X. MINERACAO LTDA " 850.319/2021 48059.950403/2024-38

LAM MINERAÇÃO LTDA 870.385/2021 48062.973268/2021-05

LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.195/2019 48069.926302/2024-27

MINERAÇÃO PHENIX GOLDEN LTDA 851.155/2018 48059.950231/2024-01

SÉRGIO LAMOUNIER 870.855/1991 48062.973833/2022-15

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 86, 09/05/2025, p. 138

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