Processo minerário

851.155/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/11/2025 Seção 1

   Relação nº 573/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48059.950111/2025-86

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2. 09/05/2025 Seção 1

   Relação nº 191/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48059.950231/2024-01

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3. 21/03/2025 Seção 1

   Relação nº 139/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.475/2025 - R$ 56.726,71

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4. 21/03/2025 Seção 1

   Relação nº 137/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.476/2025 - R$ 11.140,10

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5. 03/06/2024 Seção 1

   Relação nº 116/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.206/2024 - R$ 55.010,13

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6. 29/05/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 23/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 148

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8. 20/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 250 (ato 1 de 2 nesta data)

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9. 20/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 250 (ato 2 de 2 nesta data)

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10. 17/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 131

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11. 01/12/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 110

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12. 24/11/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 95

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13. 27/11/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 172

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14. 14/11/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 27

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15. 22/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 54

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16. 10/04/2019 Seção 1

    despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 135

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