Processo minerário
851.155/2018
14 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
PORTARIA Nº 474, DE 9 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 10/04/2019
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Página do DOU de 22/08/2019 — Seção 1
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PORTARIA Nº 485, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 14/11/2019
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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ALVARÁ N°10.099/2016 — página do DOU de 01/12/2021
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Página do DOU de 17/12/2021 — Seção 1
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Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 20/12/2021
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Portaria de Lavra nº 26/2016 — página do DOU de 23/02/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS — página do DOU de 29/05/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 03/06/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 21/03/2025
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Página do DOU de 09/05/2025 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 451/2025, de 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - — página do DOU de 12/11/2025
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