Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 90
- Página
- 89
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
F. G. MINERACAO LTDA 871.555/2020 48062.970553/2024-17
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 216/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 833.003/2013 48054.931112/2024-91
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 833.003/2013 48054.931432/2024-41
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.169/2019 48062.972348/2022-16
CALMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CAL LTDA EPP 871.529/2019 48062.972378/2022-22
F. G. MINERACAO LTDA 871.555/2020 48062.970553/2024-17
JAILDO DUTRA DE AGUIAR 864.088/2019 48073.964085/2024-12
Joao Francisco Salles Medeiros 871.443/2020 48062.970565/2024-33
MANOELITO SOARES FERRAZ 871.333/2019 48062.971341/2022-87
Marcio Jose Alves de Oliveira Filho Mineracao 870.191/2019 48062.972353/2022-29
Robert Kennedy de Lacerda 848.104/2020 48070.948028/2025-99
VALDI SOUZA ROCHA 870.808/2019 48062.971516/2022-56
VALE MINERACAO E PISCICULTURA EIRELI 806.032/2020 48078.906031/2023-01
Verdes Vales de Caicó Mineração Ltda 848.242/2016 48070.948076/2023-15
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 90, 15/05/2025, p. 89