Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 247/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 96
- Página
- 164
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 247/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Camila de Almeida Ferreira - 810200/21 - Not.135/2025 - R$ 51,00
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 810819/20 - Not.133/2025 - R$ 5.605,86
Grano Engenharia Ltda - 810166/21 - Not.134/2025 - R$ 936,25
Henrique Carlos Fensterseifer - 810588/18 - Not.131/2025 - R$ 660,57
Maura Regina Souza Goncalves - 810763/20 - Not.132/2025 - R$ 912,17
Mav Mineração Ltda - 811270/14 - Not.130/2025 - R$ 2.166,46
Regina Beatriz Mueller - 810758/21 - Not.136/2025 - R$ 305,97
Sidinei Martiniacki - 810079/14 - Not.129/2025 - R$ 6.005,23
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 96, 23/05/2025, p. 164