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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 101/2025

Seção
1
Data
Edição
116
Página
86

Despacho

Relação 101/2025

Fase de Genérico

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: Compete Comércio de Peças de Tratores e Equipamentos Ltda - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.322/2015 - CB GRANITOS LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 7698/2016,por determinação judicial conforme Decisão Judicial prolatada nos autos do processo no 0002347-15.2008.8.08.0038.

Exequente: Compete Comércio de Peças de Tratores e Equipamentos Ltda - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.026/2003 - CB GRANITOS LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8757/2003,por determinação judicial conforme Decisão Judicial prolatada nos autos do processo no 0002347-15.2008.8.08.0038.

Exequente: Compete Comércio de Peças de Tratores e Equipamentos Ltda - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.138/2006 - CB GRANITOS LTDA - Requerimento de Lavra, por determinação judicial conforme Decisão Judicial prolatada nos autos do processo no 0002347-15.2008.8.08.0038. Nº /

Exequente: Compete Comércio de Peças de Tratores e Equipamentos Ltda - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.633/2004 - CB GRANITOS LTDA - Requerimento de Lavra, por determinação judicial conforme Decisão Judicial prolatada nos autos do processo no 0002347-15.2008.8.08.0038. Nº /

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 24/06/2025, p. 86

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