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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 305/2025

Seção
1
Data
Edição
118
Página
140

Seu processo neste ato

  • Relação nº 305/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    860119/20 — Costa e Soares Ltda

    Not.602/2025 - R$ 11.958,45

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 305/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - Not.609/2025 - R$ 2.955,25

Costa e Soares Ltda - 860117/20 - Not.599/2025 - R$ 11.841,41, 860119/20 - Not.602/2025 - R$ 11.958,45

Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860658/20 - Not.597/2025 - R$ 4.659,33, 860659/20 - Not.598/2025 - R$ 12.589,45

Eloisio Sabadini Junior - 860688/20 - Not.603/2025 - R$ 314,57

Eny Fernando Vieira de Abreu - 860522/20 - Not.600/2025 - R$ 6.881,35, 860523/20 - Not.601/2025 - R$ 10.128,89

Ferex Winston Najar - 860011/20 - Not.608/2025 - R$ 2.043,81

Granimarbelle Brazil Ltda - 860899/19 - Not.610/2025 - R$ 7.479,61

Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - Not.607/2025 - R$ 29.316,86

Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - Not.606/2025 - R$ 10.071,09

Wolney Luiz Michielin Dias - 860637/20 - Not.605/2025 - R$ 5.337,58

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 26/06/2025, p. 140

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