Processo minerário
860.918/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/03/2020 e 26/06/2025. Estado: Goiás. Órgãos: Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 305/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.609/2025 - R$ 2.955,25
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- Seção 1
Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 81
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 86
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 67
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Despacho Relação nº 25/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°293/2020/DIREM - GO/GER - GO
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