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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 50/2025

Seção
1
Data
Edição
139
Página
61

Seu processo neste ato

  • Relação nº 50/2025

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Despacho publicado (256)

    831.009/2014 — RODRIGO FONSECA VALENTE

    Dá parcial provimento ao recurso administrativo tempestivo, mantendo incólume a TAH do 1º ano de prorrogação e a multa aplicada por não pagamento, porém anulando a decisão de 09/06/2021 que declarou ex officio a nulidade do Alvará de Pesquisa nº 692/2015 - pois já acabado o ato autorizativo desde a apresentação do RFP em 03/04/2020.

    MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 50/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

831.009/2014-RODRIGO FONSECA VALENTE-Dá parcial provimento ao recurso administrativo tempestivo, mantendo incólume a TAH do 1º ano de prorrogação e a multa aplicada por não pagamento, porém anulando a decisão de 09/06/2021 que declarou ex officio a nulidade do Alvará de Pesquisa nº 692/2015 - pois já acabado o ato autorizativo desde a apresentação do RFP em 03/04/2020.

Fase de Genérico

Não conhece o recurso interposto(1837)

858.095/2013 - Interposto por Amapá Metais Corporation Ltda.

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

890.204/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-Dá parcial provimento para determinar a retificação da área provisoriamente bloqueada - faixa de bloqueio (Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro) interferente ao processo nº 27209.890204/1998, publicada no DOU em 24/03/2006, representando o real traçado da área implementada em campo, restaurando a área do processo minerário em tela nos termos do alvará de pesquisa nº 2149/2000.

890.205/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-Dá parcial provimento para determinar a retificação da área provisoriamente bloqueada - faixa de bloqueio (Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro) interferente ao processo nº 27209.890205/1998, publicada no DOU em 24/03/2006, para representar o efetivo traçado da área implementada em campo.

810.363/2018-BRX MINERACAO LTDA-Indefere o requerimento de mudança de regime.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 25/07/2025, p. 61

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