Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 50/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 139
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Relação nº 50/2025
Fase de Genérico
Não conhece o recurso interposto (1837)
858.095/2013
Interposto por Amapá Metais Corporation Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 50/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
831.009/2014-RODRIGO FONSECA VALENTE-Dá parcial provimento ao recurso administrativo tempestivo, mantendo incólume a TAH do 1º ano de prorrogação e a multa aplicada por não pagamento, porém anulando a decisão de 09/06/2021 que declarou ex officio a nulidade do Alvará de Pesquisa nº 692/2015 - pois já acabado o ato autorizativo desde a apresentação do RFP em 03/04/2020.
Fase de Genérico
Não conhece o recurso interposto(1837)
858.095/2013 - Interposto por Amapá Metais Corporation Ltda.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
890.204/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-Dá parcial provimento para determinar a retificação da área provisoriamente bloqueada - faixa de bloqueio (Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro) interferente ao processo nº 27209.890204/1998, publicada no DOU em 24/03/2006, representando o real traçado da área implementada em campo, restaurando a área do processo minerário em tela nos termos do alvará de pesquisa nº 2149/2000.
890.205/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-Dá parcial provimento para determinar a retificação da área provisoriamente bloqueada - faixa de bloqueio (Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro) interferente ao processo nº 27209.890205/1998, publicada no DOU em 24/03/2006, para representar o efetivo traçado da área implementada em campo.
810.363/2018-BRX MINERACAO LTDA-Indefere o requerimento de mudança de regime.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 25/07/2025, p. 61