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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Ceará

Despacho · Relação nº 82/2025

Seção
1
Data
Edição
150
Página
69

Despacho

Relação nº 82/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

800.619/2024-CERAMICA B VIAGEM LTDA

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

800.619/2024-CERAMICA B VIAGEM LTDA

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

800.115/2008-MINERACAO ITAPECURU LTDA

Fase de Licenciamento

Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

800.249/2020-PEDREIRAS COITÉ LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

800.424/2018-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°30581/2025/SEOUT-CE/ANM.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

800.325/2022-AHC SILVEIRA SERRARIA LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

800.091/2025-GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 150, 11/08/2025, p. 69

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