Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 532/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 197
- Página
- 128
Seu processo neste ato
-
Relação nº 532/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
830.677/2020 — MINERACAO ITAUBA LTDA
48054.931095/2024-91
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 532/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
ALEXANDRE MARCELO MARQUES LAGES CAVALCANTI 803.064/2021 48077.903043/2025-48
Andre Severino dos Santos 850.117/2020 48059.950471/2024-05
BR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MINERAIS EXPOR 850.595/2020 48059.950375/2024-59
D S DOCUMENTAL E SERVICOS LTDA 851.167/2021 48059.950428/2024-31
D. C. MINERADORA NACIONAL LTDA 851.354/2020 48059.950473/2024-96
E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.462/2018 48062.970582/2024-71
Fox Mineracao Ltda 832.000/2018 48054.931996/2023-01
LUIZ FABRICIO DA MOTA FERREIRA 851.257/2021 48059.950487/2024-18
MINERACAO ECO BRASIL GRANITOS LTDA 871.674/2018 48062.970496/2024-68
MINERAÇÃO GOLDEN EIRELI 851.473/2021 48059.950432/2024-08
MINERACAO ITAUBA LTDA 830.677/2020 48054.931095/2024-91
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.575/2019 48062.970657/2025-02
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.563/2019 48062.970655/2025-13
Nestor Hermes 871.806/2017 48062.970529/2025-51
Regina Beatriz Mueller 810.758/2021 48052.910265/2025-03
RUY BARBOSA DE OLIVEIRA NEGRAO 870.698/2020 48062.970711/2025-10
Telmo Soares Pereira 870.913/2017 48062.973846/2022-86
V A MINERIOS IMPERIOS LTDA 870.849/2020 48062.970731/2025-82
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 197, 15/10/2025, p. 128