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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 540/2025

Seção
1
Data
Edição
197
Página
128

Seu processo neste ato

  • Relação nº 540/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    850639/19 — Geisel Ferreira Borges

    Not.678/2025 - R$ 26.107,04

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 540/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 850800/19 - Not.681/2025 - R$ 57.345,87

Geisel Ferreira Borges - 850639/19 - Not.678/2025 - R$ 26.107,04

Jrm Machado Construções e Serviços Eireli - 850487/19 - Not.677/2025 - R$ 10,80

Lee Minerais Ltda - 850811/19 - Not.682/2025 - R$ 17.244,36

Paiva & Agripino Serviços de Engenharia e Construção Ltda Epp - 850289/19 - Not.676/2025 - R$ 52.168,37

Plantiminas Empreendiimentos Rurais Ltda me - 850651/19 - Not.679/2025 - R$ 22,71

Zelio Ribeiro Dos Santos - 850786/19 - Not.680/2025 - R$ 59.780,50

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 197, 15/10/2025, p. 128

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