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Presidência da República / Conselho de Defesa Nacional / Secretaria-Executiva

ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Seção
1
Data
Edição
209
Página
25

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Nº 502-Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise do Processo ANM nº 48052.810139/2025-41, de interesse de Ronerson Augusto Ferreira, encaminhado pelo Ofício nº 34.290/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005617/2025-78), para realizar pesquisa de cassiterita, minérios de nióbio e tungstênio, ouro e monazita em uma área de 1.854,59ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Encruzilhada do Sul/RS e Piratini/RS. O Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - Fepam/RS e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

    Ver no texto do ato

ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com base no art. 91, §1º, inciso III, da Constituição de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 4º,caput, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; e na Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, no exercício das atribuições da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, resolve:

Nº 480 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48068.966020/2021-20 e nº 48068.866744/2021-74, de interesse da empresa Rio Cabaçal Mineração Ltda., CNPJ nº 40.073.444/0001-71, encaminhados pelos Ofícios nº 34.610 e nº 35.643/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005682/2025-01), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 9.767,22ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Figueirópolis D´Oeste/MT, Indiavaí/MT e Jauru/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações do Incra e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 481 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48068.966020/2021-20 e nº 48068.866749/2021-05, de interesse da empresa Rio Cabaçal Mineração Ltda., CNPJ nº 40.073.444/0001-71, encaminhados pelos Ofícios nº 34.610 e nº 35.643/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005682/2025-01), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 7.544,54ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Figueirópolis D´Oeste/MT, Indiavaí/MT e Jauru/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da Aneel e da ANM e as recomendações da Anac, do Comaer e desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 482 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48068.966020/2021-20 e nº 48068.866750/2021-21, de interesse da empresa Rio Cabaçal Mineração Ltda., CNPJ nº 40.073.444/0001-71, encaminhados pelos Ofícios nº 34.610 e nº 35.643/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005682/2025-01), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 8.917,02ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Figueirópolis D´Oeste/MT, Indiavaí/MT e Jauru/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da Aneel, da Anac, do Comaer e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 483 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48068.966020/2021-20 e nº 48068.866752/2021-11, de interesse da empresa Rio Cabaçal Mineração Ltda., CNPJ nº 40.073.444/0001-71, encaminhados pelos Ofícios nº 34.610 e nº 35.643/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005682/2025-01), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 4.911,08ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Araputanga/MT e Indiavaí/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações da Anac, do Comaer e desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 484 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48068.966020/2021-20 e nº 48068.866754/2021-18, de interesse da empresa Rio Cabaçal Mineração Ltda., CNPJ nº 40.073.444/0001-71, encaminhados pelos Ofícios nº 34.610 e nº 35.643/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005682/2025-01), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 4.917,25ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Araputanga/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da Aneel e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 485 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48068.966020/2021-20 e nº 48068.866757/2021-43, de interesse da empresa Rio Cabaçal Mineração Ltda., CNPJ nº 40.073.444/0001-71, encaminhados pelos Ofícios nº 34.610 e nº 35.643/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005682/2025-01), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 7.399,86ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Figueirópolis D´Oeste/MT, Indiavaí/MT e São José dos Quatro Marcos/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da Aneel e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 486 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48068.966020/2021-20 e nº 48068.866752/2022-00, de interesse da empresa Rio Cabaçal Mineração Ltda., CNPJ nº 40.073.444/0001-71, encaminhados pelos Ofícios nº 34.610 e nº 35.643/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005682/2025-01), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 9.466,49ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Mirassol D´Oeste/MT e São José dos Quatro Marcos/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações do Incra, da ANM e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do estado de Mato Grosso - Sema/MT e as recomendações do ICMBio e desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 487 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48068.966020/2021-20 e nº 48068.866261/2024-12, de interesse da empresa Rio Cabaçal Mineração Ltda., CNPJ nº 40.073.444/0001-71, encaminhados pelos Ofícios nº 34.610 e nº 35.643/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005682/2025-01), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 1.889,50ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Araputanga/MT e Indiavaí/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da Anac, do Comaer, da Aneel e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 488 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48068.966020/2021-20 e nº 48068.866262/2024-67, de interesse da empresa Rio Cabaçal Mineração Ltda., CNPJ nº 40.073.444/0001-71, encaminhados pelos Ofícios nº 34.610 e nº 35.643/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005682/2025-01), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 2.116,29ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Araputanga/MT e Indiavaí/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da Aneel, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do estado de Mato Grosso - Sema/MT e da ANM e as recomendações do ICMBio e desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 489 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48068.966020/2021-20 e nº 48068.866597/2024-85, de interesse da empresa Rio Cabaçal Mineração Ltda., CNPJ nº 40.073.444/0001-71, encaminhados pelos Ofícios nº 34.610 e nº 35.643/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005682/2025-01), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 7.561,22ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Mirassol D´Oeste/MT e São José dos Quatro Marcos/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da Aneel, do Incra, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do estado de Mato Grosso - Sema/MT e da ANM, as recomendações do ICMBio e desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 490 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48052.910299/2025-90 e nº 48052.811096/2024-31, de interesse da empresa Strato Gestão de Ativos Ltda., CNPJ nº 46.895.878/0001-33, encaminhados pelo Ofício nº 35.940/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005843/2025-59), para realizar pesquisa de areia e argila em uma área de 922,43ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Rosário do Sul/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações do Ministério dos Transportes - MT, da ANTT e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 491 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48052.910299/2025-90 e nº 48052.811110/2024-04, de interesse da empresa Strato Gestão de Ativos Ltda., CNPJ nº 46.895.878/0001-33, encaminhados pelo Ofício nº 35.940/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005843/2025-59), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.793,27ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Bagé/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente e às comunidades tradicionais, as determinações da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - Fepam/RS e da ANM e as recomendações do ICMBio e desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 492 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48052.910299/2025-90 e nº 48052.811111/2024-41, de interesse da empresa Strato Gestão de Ativos Ltda., CNPJ nº 46.895.878/0001-33, encaminhados pelo Ofício nº 35.940/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005843/2025-59), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 1.413,51ha, localizada na faixa de fronteira, no município de São Gabriel/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 493 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48052.910299/2025-90 e nº 48052.811112/2024-95, de interesse da empresa Strato Gestão de Ativos Ltda., CNPJ nº 46.895.878/0001-33, encaminhados pelo Ofício nº 35.940/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005843/2025-59), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 1.454,87ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 494 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48052.910299/2025-90 e nº 48052.810230/2025-67, de interesse da empresa Strato Gestão de Ativos Ltda., CNPJ nº 46.895.878/0001-33, encaminhados pelo Ofício nº 35.940/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005843/2025-59), para realizar pesquisa de fosfato e calcário em uma área de 1.302,67ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Pinheiro Machado/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 495 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48052.910299/2025-90 e nº 48052.810231/2025-10, de interesse da empresa Strato Gestão de Ativos Ltda., CNPJ nº 46.895.878/0001-33, encaminhados pelo Ofício nº 35.940/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005843/2025-59), para realizar pesquisa de fosfato e calcário em uma área de 1.719,26ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Pinheiro Machado/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 496 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48052.910299/2025-90 e nº 48052.810233/2025-09, de interesse da empresa Strato Gestão de Ativos Ltda., CNPJ nº 46.895.878/0001-33, encaminhados pelo Ofício nº 35.940/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005843/2025-59), para realizar pesquisa de fosfato e calcário em uma área de 1.574,37ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Pinheiro Machado/RS e Piratini/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 497 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48052.910317/2025-33 e nº 48052.810914/2024-88, de interesse da empresa Helios Mineração S.A., CNPJ nº 57.273.828/0001-30, encaminhados pelo Ofício nº 36.673/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.006017/2025-27), para realizar pesquisa de fosfato em uma área de 1.936,37ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Bagé/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 498 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48052.910317/2025-33 e nº 48052.810915/2024-22, de interesse da empresa Helios Mineração S.A., CNPJ nº 57.273.828/0001-30, encaminhados pelo Ofício nº 36.673/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.006017/2025-27), para realizar pesquisa de fosfato em uma área de 1.974,75ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Bagé/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 499 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48052.910317/2025-33 e nº 48052.810916/2024-77, de interesse da empresa Helios Mineração S.A., CNPJ nº 57.273.828/0001-30, encaminhados pelo Ofício nº 36.673/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.006017/2025-27), para realizar pesquisa de fosfato em uma área de 1.284,07ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Bagé/RS. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 500 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise do Processo ANM nº 48068.866710/2022-61, de interesse de Zenor Zamban, encaminhado pelo Ofício nº 35.200/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005846/2025-92), para realizar pesquisa de basalto em uma área de 984,60ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Comodoro/MT. O Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações do Ministério dos Transportes - MT, da ANTT e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 501 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise do Processo ANM nº 48080.884016/2019-61, de interesse de Jaime Dias Zozimo, encaminhado pelo Ofício nº 36.439/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.006013/2025-49), para realizar pesquisa de minério de ouro e diamante em uma área de 1.723,96ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Caracaraí/RR. O Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente e às comunidades tradicionais, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 502-Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise do Processo ANM nº 48052.810139/2025-41, de interesse de Ronerson Augusto Ferreira, encaminhado pelo Ofício nº 34.290/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005617/2025-78), para realizar pesquisa de cassiterita, minérios de nióbio e tungstênio, ouro e monazita em uma área de 1.854,59ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Encruzilhada do Sul/RS e Piratini/RS. O Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - Fepam/RS e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 503 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise do Processo ANM nº 48075.886198/2022-80, de interesse de Carlos Monteiro de Matos, encaminhado pelo Ofício nº 35.220/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005848/2025-81), para realizar pesquisa de minérios de estanho e de ouro em uma área de 3.511,31ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Porto Velho/RO. O Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente e às comunidades tradicionais, as determinações do Ministério dos Transportes - MT, da ANTT, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental do estado de Rondônia - Sedam, do ICMBio e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 504 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.850498/1976-03 e nº 48419.886076/2017-98, de interesse da empresa Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 47.419.874/0001-41, encaminhados pelo Ofício nº 36.375/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.006015/2025-38), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 6.504,70ha, localizada na faixa de fronteira, no município de São Miguel do Guaporé/RO. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, determinações do ICMBio, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental do estado de Rondônia - Sedam e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 505 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48413.826053/2017-84 e nº 48069.926041/2025-26, encaminhados pelo Ofício nº 35.444/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005845/2025-48), referentes à averbação do Instrumento Particular de Cessão Total de Direitos Minerários, celebrado entre Paulo Wagner Netto (cedente) e a empresa Fonte Jaguarandi Ltda., CNPJ nº 42.953.586/0001-59 (cessionária), em 14 de abril de 2023, atinente ao Alvará de Pesquisa nº 3.073, de 23 de abril de 2018, publicado no DOU nº 79, de 25 de abril de 2018, que autorizou o cedente a pesquisar argila e água mineral em uma área 897,37ha, reduzida para 49,58ha, com alteração da substância para água mineral, localizada na faixa de fronteira, no município de Nova Santa Rosa/PR. A Cessionária deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

Nº 506 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.000875/2004-67 e nº 48419.886432/2011-88, de interesse da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira - COOGARIMA, CNPJ nº 05.972.820/0001-69, encaminhados pelo Ofício nº 33.314/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005873/2025-65), para lavrar minério de ouro, sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG, em uma área de 107,53ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Porto Velho/RO. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente e às comunidades tradicionais, as determinações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental do estado de Rondônia - Sedam, do ICMBio, da Aneel e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS

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Como citar: ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 209, 03/11/2025, p. 25

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