Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 611/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 224
- Página
- 97
Seu processo neste ato
-
Relação nº 611/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
868.094/2019 — ICORP INTELIGENCIA CORPORATIVA E SOLUCOES LTDA
48079.968057/2025-97
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 611/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
3d Granitos Ltda Me 870.974/2020 48062.970756/2025-86
ANTONIO ELIALDO COSTA DE SOUSA 800.800/2021 48065.900140/2025-18
COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM 870.013/2021 48062.970241/2022-33
COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM 870.014/2021 48062.970813/2025-27
EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871.261/2020 48062.970802/2025-47
EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871.262/2020 48062.970803/2025-91
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.657/2020 48061.960446/2025-63
ICORP INTELIGENCIA CORPORATIVA E SOLUCOES LTDA 868.094/2019 48079.968057/2025-97
LAM MINERAÇÃO LTDA 850.767/2019 48059.950293/2024-12
MINERALL MINERACAO LTDA 880.253/2020 48063.980041/2025-21
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.582/2019 48062.970658/2025-49
ONILDO PEREIRA FILHO 870.459/2014 48062.970534/2025-63
ORONALDO DEL VALLE PALHANO 868.099/2019 48079.968060/2025-19
OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL BUSINESS CORPORATION E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 886.079/2022 48075.986150/2025-13
RAMON TRANSPORTES LTDA 870.139/2021 48062.970849/2025-19
SERGIO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA 832.411/2021 48054.931498/2024-31
SERRA GERAL MINERACAO LTDA 851.055/2021 48059.950425/2024-06
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871.415/2019 48062.970746/2025-41
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 224, 25/11/2025, p. 97