Processo minerário

870.459/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 139/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias

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2. 25/11/2025 Seção 1

   Relação nº 611/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.970534/2025-63

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3. 29/05/2025 Seção 1

   Relação nº 261/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1648/2025 - R$ 11.739,93

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4. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 65/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°635/202/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970281/2025-28

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5. 23/05/2022 Seção 1

   Relação nº 81/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa (194)

     Cessionário:48062.871562/2020-94-Pulu Terraplanagem & Mineração Ltda Me

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6. 08/02/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 57

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7. 08/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 72

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8. 27/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 93

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9. 30/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 155

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10. 24/02/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 76

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11. 19/02/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 146

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12. 25/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 69

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