Processo minerário
850.767/2019
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 25/05/2020
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 20/09/2021
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DESPACHO Nº 212, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — página do DOU de 05/02/2024
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Página do DOU de 08/07/2024 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 6.364, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 05/08/2024
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Página do DOU de 05/08/2024 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 05/09/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 25/11/2025
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